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DECRETO Nº 26, 28 DE JUNHO DE 2023
Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍFICA.
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  97.000,00 (noventa e sete mil reais), autorizado pela Lei 877 de 23/06/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.02
08.244.0006.2087
 
 
 
 
 
 
 
284
 
 
 
 
 
 
5
 
 
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ASSISTÊNCIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
97.000,00
 
 
        Total da Crédito Especial 97.000,00
 
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.844,32 (quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 92.155,68 (noventa e dois mil, cento e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 27 de Junho de 2023.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2023 na edição: 507
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 906, 17 DE ABRIL DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 17/04/2024
DECRETO Nº 14, 04 DE ABRIL DE 2024 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 46.860,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais)”. 04/04/2024
DECRETO Nº 32, 17 DE AGOSTO DE 2023 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 172.790,00 (cento e setenta e dois mil, setecentos e noventa reais)”. 17/08/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 877, 23 DE JUNHO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 23/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 874, 15 DE MAIO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 15/05/2023
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